Dra. Lanes Rebouças Advocacia

1. Introdução

A Dra. Lanes Rebouças Advocacia (“nós”, “nosso escritório” ou “profissional”) valoriza a confidencialidade, ética e segurança de todos os dados pessoais fornecidos por seus clientes e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou preencher formulários de contato, você manifesta ciência e concordância com os termos descritos nesta política.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para oferecer nossos serviços e responder às suas solicitações. Entre eles:

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Telefone ou WhatsApp

• Informações fornecidas voluntariamente no campo de mensagens ou formulários do site

Observação: Não solicitamos dados sensíveis desnecessários. Caso seja imprescindível para análise ou prestação de serviços jurídicos, sempre haverá transparência sobre o motivo da coleta.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atender solicitações de contato e agendamento de consultas;

• Enviar informações sobre nossos serviços e áreas de atuação (criminal e previdenciária);

• Compartilhar materiais institucionais ou informativos relacionados ao direito;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias quando necessário.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos seus dados pessoais.
O compartilhamento só ocorrerá nas seguintes situações:

• Exigência legal ou judicial (quando necessário para cumprimento da lei);

• Prestadores de serviços de suporte tecnológico (como hospedagem de site, provedores de e-mail ou formulários), que atuam sob contrato e estão igualmente comprometidos com a proteção de dados.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos de dados.
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou enquanto houver obrigações legais que justifiquem sua retenção.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos;

• Correção: pedir atualização ou retificação de dados incorretos;

• Exclusão: solicitar a exclusão dos dados, exceto quando a lei exigir sua manutenção;

• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados para outro profissional ou escritório;

• Limitação ou Oposição: contestar determinados tratamentos de dados;

• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelos canais informados na seção “Contato”.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou administrativas. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
Quando houver alterações relevantes, notificaremos por meio do site.

8. Contato

Caso tenha dúvidas, solicitações ou queira exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato:

• 📧 E-mail: lanes.advocacia@gmail.com

• 📞 WhatsApp: (61) 61981561653

• 📍 Endereço: Brasília – DF | Atendimento online em todo o Brasil

9. Autoridade Supervisora

Se você acreditar que seus direitos previstos na LGPD foram violados, poderá apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de recorrer administrativamente ou judicialmente.