Um sistema em constante transformação

As novas regras previdenciárias de 2025 continuam a produzir impactos significativos para segurados do INSS e servidores, especialmente aqueles que estavam próximos de se aposentar ou que ainda estão em atividade, mas já vinham contribuindo antes da reforma da previdência (EC 103/2019). Este artigo mostra o que mudou, explicando as regras de transição, os critérios novos e como fazer um bom planejamento previdenciário.

Principais mudanças previstas para 2025

Regra de transição por pontos

A soma da idade mais tempo de contribuição (“pontuação”) continua a aumentar até atingir os limites definitivos.

Em 2025, mulheres precisarão de 92 pontos com no mínimo 30 anos de contribuição.

Homens deverão cumprir 102 pontos com pelo menos 35 anos de contribuição.

Idade mínima progressiva

1. Para mulheres, em 2025, a idade mínima sobe para 59 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição.
2. Para homens, será 64 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição.
3. Essa regra vai ajustando de 6 em 6 meses até que alcance 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
4. Aposentadoria por idade
5. A regra definitiva já está em vigor: mulheres com 62 anos, homens com 65 anos, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição.
6. Regras específicas para professores
7. Professores têm regras de transição distintas: tempo de contribuição como professor + idade mínima que também sobe progressivamente.

Pedágios (50% e 100%)

• Pedágio de 50% para quem estava a até 2 anos de se aposentar quando a reforma entrou em vigor.
• Pedágio de 100% para determinados segurados, exigindo que se contribua o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

Outras alterações do INSS em 2025

• Reconhecimento de tempo de serviço desde a infância em casos específicos, por decisão judicial.
• Isenção de carência para salário-maternidade de contribuintes individuais e facultativas.

Quem é mais impactado

• Trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019 e não haviam cumprido os requisitos para se aposentar — sujeitos às regras de transição.

• Professores, servidores públicos e trabalhadores em condições especiais (aposentadoria especial), que precisam ajustar seus cálculos conforme a nova progressão.

• Mulheres, que tendem a sentir mais fortemente os efeitos do aumento progressivo da idade mínima, especialmente aquelas com interrupções contributivas.